STF anula condenações por lavagem de dinheiro envolvendo Banco Santos

Consultor Jurídico 2024-10-15

Summary:

Ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do STF.O indeferimento de perguntas feitas pelo defensor de um dos réus aos demais corréus ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório, gerando nulidade absoluta. Esse entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou nesta terça-feira (15/10) a decisão que condenou Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, mulher do ex-banqueiro Edemar […]

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Authors:

Tiago Angelo

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10/15/2024, 23:53

Date published:

10/15/2024, 20:23