STJ aplica princípio da proporcionalidade para revogar prisão preventiva
Consultor Jurídico 2024-10-22
Summary:
A prisão preventiva só pode ser decretada quando não for cabível a aplicação de uma medida alternativa menos grave. Ela deve ser fundamentada com base em elementos concretos e de forma individualizada. Esse foi o entendimento do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão preventiva de uma mulher condenada […]
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