Pedido informal de dados do Coaf viola direitos e jurisprudência de STF e STJ

As comunicações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes do Ministério Público ou da polícia só podem ser feitas por meios formais, conforme determina a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a troca informal de dados entre órgãos continua frequente, o que viola […]

O post Pedido informal de dados do Coaf viola direitos e jurisprudência de STF e STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.