Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório, diz STJ
Consultor Jurídico 2025-03-28
Summary:
A nova oitiva da vítima menor de idade para retratação das acusações feitas por ela deve observar o rito estabelecido pela Lei 13.431/2017, incluindo o devido contraditório a ser exercido por defesa e acusação. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus, de ofício e por maioria, para […]
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