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Tag "vítima" – 4 items

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Acesso do réu a histórico criminal da vítima é revitimização secundária, diz STJ

https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/acesso-do-reu-a-historico-criminal-da-vitima-e-revitimizacao-secundaria-diz-stj/

Consultor Jurídico 04/01/2025

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Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório, diz STJ

https://www.conjur.com.br/2025-mar-28/depoimento-especial-para-retratacao-da-vitima-deve-permitir-contraditorio-diz-stj/

Consultor Jurídico 03/28/2025

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Histórico da relação entre vítimas e suspeitos não autoriza pronúncia

https://www.conjur.com.br/2025-mar-17/historico-da-relacao-entre-vitimas-e-suspeitos-nao-autoriza-pronuncia/

Consultor Jurídico 03/17/2025

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Dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, basta para crime de estupro

https://www.conjur.com.br/2024-ago-13/dissenso-da-vitima-mesmo-sem-reacao-drastica-basta-para-crime-de-estupro/

Consultor Jurídico 08/13/2024

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