Contrato com verbas trabalhistas ficam na Justiça do Trabalho

Consultor Jurídico 2019-10-20

Summary:

Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho.  TST reformou decisão do TRT-PE Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal ...

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https://www.conjur.com.br/2019-out-20/contrato-verbas-trabalhistas-ficam-justica-trabalho

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10/20/2019, 13:18

Date published:

10/20/2019, 12:02