Contrato com verbas trabalhistas ficam na Justiça do Trabalho
Consultor Jurídico 2019-10-20
Summary:
Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho.
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Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal ...