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Com base na Nova LIA, STJ derruba condenação de Doria por improbidade

https://www.conjur.com.br/2025-mar-13/com-base-na-nova-lia-stj-derruba-condenacao-de-doria-por-improbidade/

Consultor Jurídico 03/13/2025

14.230/2021 dadosabertos tribunal superior stj nova lia lei justiça joão improbidade extinção especial dória de da corte ação administrativa 8.429/1992
Falta de análise do dolo específico leva STJ a absolver acusados de improbidade

https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/falta-de-analise-do-dolo-especifico-leva-stj-a-absolver-acusados-de-improbidade/

Consultor Jurídico 11/06/2024

11 dadosabertos típico-normativa tribunal superior stj nova lia lei justiça improbidade genérico específico dolo de continuidade condenação artigo administrativa absolvição 8.429/1992 14.230/2021