Um mês extraordinário para o Open Access

Fevereiro era já um mês marcante para o Open Access. Foi em 14 de Fevereiro de 2002 que a Declaração de Budapeste sobre o Acesso Aberto foi tornada pública, e foi precisamente dez anos depois, para assinalar esse marco, que de novo se reuniram em Budapeste trinta ativistas do Open Access de todo o mundo, que produziram novas recomendações para promover e orientar o desenvolvimento do Acesso Aberto na próxima década. E o mês de Fevereiro de 2013 irá provavelmente ter também um lugar muito especial na história do Open Access, como um mês extraordinário, em que se registaram progressos notáveis, alguns dos quais já não terão recuo possível.

Ainda é muito cedo para o afirmar, e sobretudo demasiado cedo para “cantar vitória”, mas parece-me que a meta  discutida há um ano em Budapeste transformar o Acesso Aberto como o método normal e padrão para a distribuição de nova literatura científica em todas as disciplinas e em todos os países nos próximos dez anos, ficou indiscutivelmente mais à vista, e mais atingível.

O mês teve um início muito auspicioso, aqui na Universidade do Minho, com a realização do UMinho Open Access Seminar, mas foi a partir do dia 14 de Fevereiro que as grandes notícias se foram acumulando. Damos aqui breve nota desta fantástica cronologia:

• 14 de Feveiro – Representantes de ambos os partidos (Democratas e Republicanos) introduzem no Senado e na Câmara dos Representantes a proposta de lei Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR). O FASTR visa garantir o acesso aberto às publicações resultantes de investigação com financiamento público, determinando que todas as agências de financiamento norte-americanas, com um volume de financiamento superior a 100 milhões de doláres, requeiram a disponibilização em acesso aberto, através de um repositório, das publicações que resultem do seu financiamento.

• 18 e 19 de Fevereiro – Na reunião do Conselho da União Europeia dedicado à Competitividade, realizada em Bruxelas, os Estados-membros manifestaram o seu apoio ao Open Access e concordaram na necessidade de promover normas e critérios de implementação do acesso aberto comuns. Mais informação na  Press Release, bem como na conferência de imprensa que se seguiu à reunião disponíveis para consulta.

• 20 de Fevereiro – O governo alemão tornou público um pré-projeto para a revisão da lei alemã de direitos de autor (Urheberrechtsgesetz), nos termos do qual os autores de publicações que tenham sido financiadas, pelo menos com 50%, por dinheiros públicos, independentemente de qualquer licença que tenham assinado com editores, manterão o direito de disponibilizar em acesso aberto essas publicações, ao fim de 12 meses da dta de publicação.

• 20 de Fevereiro – O ministro da Educação de Itália, Francesco Profumo, publica uma carta ao diretor do La Stampa explicando porque é um paladino do Open Access.

• 22 de Fevereiro – O Comité para a Ciência e Tecnologia da Câmara dos Lordes publica um relatório crítico da política de Open Access dos Research Councils UK (RCUK). O relatório tem vários aspetos confusos, imprecisos ou inconclusivos, mas o apelo para que a política de Open Access do Reino Unido tenha em consideração e seja coordenada com o que se passa no resto do mundo, é muito positivo e importante.

• 22 de Fevereiro – A administração Obama publica uma diretiva para expandir o acesso aos resultados de investigação com financiamento federal,  instruindo as agências federais de investigação, que tenham volumes de financiamento anual superiores aos 100 milhões de dólares, a definirem políticas de Open Acess no prazo de 6 meses. Esta diretiva surge na semana seguinte à apresentação do FASTR e é convergente nos objetivos.

• 25 de Fevereiro – O Higher Education Funding Council for England inicia um período de consulta relativo a uma proposta de política mandatória de acesso aberto a ser aplicadada no âmbito da avaliação nacional do sistema científico inglês (Research Excellence Framework – REF) que irá decorrer em 2014. Nos termos dessa proposta, as publicações depositadas em repositórios institucionais seriam a única base para o REF 2014.

Com tantos acontecimentos importantes, julgo que no final de Fevereiro de 2013 aproximámo-nos mais do que um mês do acesso aberto universal, em todas as disciplinas e todos os países.  Há que aproveitar este “empurrão”, para percorrer o longo caminho que ainda temos pela frente, nos próximos meses e anos…