Nova Política no Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Blog RCAAP 2013-12-20
Foi republicada uma nova política de depósito de documentos do Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
O decreto-lei n.º 115/2013 de 7 de agosto procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. Este decreto, no seu artigo 50.º, veio provocar algumas mudanças no tratamento a dar às teses de doutoramento, a outros trabalhos equivalentes e às dissertações de mestrado, pelas instituições de ensino superior. No caso das teses de mestrado, deixou de ser obrigatório o envio dos respetivos exemplares para o Depósito Legal e para a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Em contrapartida, passou a ser obrigatório o depósito de uma cópia digital destes trabalhos, num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
No sentido de adequar a Política de Depósito de Documentos do Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco (RCIPCB) à nova realidade legislativa e de promover a sua aplicação integral no Instituto Politécnico de Castelo Branco, efetuaram-se as necessárias alterações ao n.º 3 do seu Artigo 2.º, tendo a nova redação sido aprovada, e promulgada a respetiva republicação pelo Presidente do IPCB, Professor Carlos Maia, através do despacho n.º 115/2013 de 8 de novembro.
A Política de Depósito de Documentos do RCIPCB pode ser consultada em http://rcaap.ipcb.pt/PDD_%20RCIPCB_V2.pdf
Maria Eduarda Pereira Rodrigues
