Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ
TJES 2024-04-17
Summary:
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro não pode atuar, ainda que de modo indireto, contra desembargador com foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, as provas colhidas por juízo incompetente são ilícitas e devem ser consideradas nulas. Esse entendimento é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal […]
O post Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.