Ato Normativo Nº 070 /2019 – Disp. 21/05/2019
TJES 2025-05-06
Summary:
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Ato Normativo Nº 070 /2019 Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Justiça Restaurativa. O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA […]