ATO NORMATIVO Nº 040/ 2019 – Disp. 27/03/2019
TJES 2025-05-06
Summary:
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 040/ 2019 Altera a composição do grupo de Trabalho do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 156/2018. O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, […]