088 – Instituir mutirão para atendimento do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, a ser realizado pelos seguintes Magistrados, sem prejuízo do exercício das funções judicantes nas respectivas unidades pelas quais respondem e sem prejuízo de eventuais designações já existentes – disp. 07/05/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 088/2018   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas […]