Uma nova lei de licitações e contratos com carimbo do TCU

TJES 2020-12-16

Na última quinta-feira (10/12), foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei n°. 4.253/2020, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto, que segue para a sanção presidencial, evidencia a influência do Tribunal de Contas da União (TCU) em iniciativa legislativa que tramita há anos.