CNJ aprova normas que fortalecem ações no sistema socioeducativo
TJES 2020-12-21
Summary:
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para a gestão de...