Interessados lotam auditório para se atualizar sobre recuperação judicial do produtor rural
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-05-09
Summary:
Um tema polêmico e que muitas vezes traz posicionamentos divergentes entre os envolvidos na questão, a Recuperação Judicial do Produtor Rural é o alvo de discussões, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio), em um curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Coordenadora do curso, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada de Falência) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, explica que os seis temas que serão debatidos na capacitação envolvem os assuntos mais polêmicos, que causam mais divergência, e justamente por isso foram escolhidos para o debate.
Conforme a magistrada, essa é uma ação pedagógica de capacitação que foi aberta a toda a comunidade jurídica, envolvendo especificamente a temática do produtor rural em recuperação judicial, porque “ele tem um tratamento específico dentro da lei de recuperação do sistema de insolvência e requer um aprimoramento e estudos mais específicos”, avaliou.“Os palestrantes são todos mestres, doutores e pós-doutores em Direito. São autores de obras jurídicas e são professores de universidades. Tem um juiz de Direito e os outros três são advogados e administradores judiciais. Eles têm uma excelente formação acadêmica, mas também têm muita prática, muita vivência na área”, complementou Anglizey.
A coordenadora destacou o fato de o curso ser aberto aos juízes, aos assessores, aos magistrados de modo geral, aos membros do Ministério Público, aos advogados, aos estudantes e aos servidores. “É um curso extremamente abrangente e que vai atender a necessidade do setor. Espero que seja o primeiro de muitos outros cursos de formação na nossa área.”Presente à abertura do evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, explicou o tema abordado é novo e merece ser estudado de maneira mais profunda.
“A recuperação judicial é um tema de direito privado em que se trata da recuperação de empresas. E o produtor rural nunca foi considerado uma empresa. Era sempre uma pessoa física, dono de uma fazenda e que produzia muito. Só que hoje nós sabemos que o produtor rural é um empresário. Então, nada mais justo que ele também possa, dentro das possibilidades de preenchimento da legislação, também tentar se recuperar. Principalmente porque o produto rural depende de intempéries, das chuvas, da seca. São situações que interferem muito no dia a dia. Então, não depende exclusivamente do produtor. Às vezes ele faz, aplica toda a técnica, todo o conhecimento, traz todas as questões e chega na hora, não chove, a roça não produz, ou quebra a safra, e aí ele acabava ficando sempre no prejuízo.”
Conforme a desembargadora, a possibilidade de o produtor rural se recuperar junto aos bancos e aos credores, e voltar a produzir é muito importante para todos os produtores, não só em Mato Grosso, mas no Brasil inteiro, em qualquer área de produção rural, “seja na criação de gado, na produção de alimentos, plantações, soja, milho, e assim por diante. Então, é bom para todo mundo, não só para eles, mas também para todos, porque a gente sabe da expertise, do interesse deles de produzir. Então, a gente vai discutir isso, juridicamente, essa possibilidade, como fazer. É um tema novo, que começou aqui em Mato Grosso, num processo em Campo Verde e hoje está no Brasil inteiro. Então é um tema importante.”
Helena Ramos lembrou que esse curso representa não apenas a oferta de um estudo jurídico, mas também uma forma de o Judiciário colaborar com a economia do Estado.
O primeiro palestrante do dia foi o juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. A