Abertura do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais tem palestra e homenagem a “fonajeanos”
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-11-28
Summary:
A abertura da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi realizada, na noite dessa quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 - “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participam presidentes, supervisores e coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A programação da edição cuiabana segue até sexta-feira (29 de novembro) e estão sendo debatidos temas atuais sobre a Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual. No último dia também será anunciada a futura sede anfitriã do Fonaje e escolhida a nova diretoria.Essa edição do Fonaje tem como tema "A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar métodos de trabalho e procedimentos, e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os Juizados Especiais, e diante do atual cenário jurídico de grandes tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura da cerimônia e passou a condução dos trabalhos para o presidente do Fonaje, juiz de Direito do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos. Durante a solenidade, magistrados e um policial militar foram homenageados pelos préstimos e dedicação aos Juizados Especiais. Em seguida, o presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
O presidente eleito para o biênio 2025-2026, desembargador do TJMT, José Zuquim Nogueira, prestigiou a solenidade e foi um dos homenageados pelo Fonaje.
A desembargadora Maria Erotides disse que é uma honra para o TJMT sediar o Fonaje e uma responsabilidade diante do tema escolhido para o encontro. “A prevalência da Lei 9.099, que é de 1995, em face desse cenário jurídico atual, que se mostra, de certa forma, adverso”. Disse também que serão três dias de intensas discussões, com reflexões e palestras. “E ao final desses três dias teremos profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonaje vai ser um marco divisório nas discussões dos Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.
Maria Erotides disse ainda que os Juizados Especiais de Mato Grosso apresentam números muito bons, que alavancam a produtividade do Poder Judiciário Estadual. “Muito importante mostrar as inovações, ações positivas, que foram desenvolvidas, especialmente na gestão do desembargador Marcos Machado”.
Por sua vez, o desembargador Marcos Machado, que é o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que o Fonaje é uma tradição e um evento grandioso e complexo, porque envolve pensamentos e experiências de todo o Brasil. E que a cada etapa propõe novas visões e aperfeiçoamentos.
Marcos Machado disse ainda que os Juizados Especiais têm suas virtudes e que o momento é de conciliar e ponderar aquilo que é ideal dentro do Sistema de Justiça, e que hoje não pode ser mais considerado um subsistema. “São Juizados que expressam a maior produtividade, a maior resolutividade e que estão qualificando juízes, inclusive com causas que antes na concepção, não eram abrigadas pelos termos dos Juizados Especiais. Então, além da grande satisfação de sediar o evento, o Tribunal de Justiça, quero crer, pode colocar em discussão as suas próprias experiências, iniciativas e pensamentos a respeito. Sobretudo, porque nessa gestão foram criadas as turmas recursais permanentes”, afirmou o desembargador.
Ele elencou as ações realizadas pela atual gestão como a aprovação do Núcleo de Saúde; a unificação da Justiça Itinerante, que está em tramitação, mas crê que será aprovada; a movimentação proporcionada para Juizados com dois juízes; além de Juizados dedicados a questões da dependência química.
O presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, afirmou que o Fórum sempre foi um espaço de diálogo e aprendizado onde são compartilhadas experiências, enfrentados os desafios e construídas soluções para garantir uma Justiça mais acessível e eficiente. “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. Nesses três dias teremos a oportunidade de debater temas relevantes, trocar ideias e juntos buscar inovações que atendam às necessidades da sociedade. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transform