Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e uso de Inteligência Artificial são temas do Fonaje
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-12-02
Summary:
A ‘Experiência Brasileira dos Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos’ foi tema da 5° Conferência no segundo dia de programação da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na tarde dessa quinta-feira (28 de novembro), no Plenário 1, ‘desembargador Wandyr Clait Duarte’, do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A palestra foi ministrada pela juíza, Valéria Ferioli Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e mediada pela presidente da mesa de debate, a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec). No conteúdo da palestra, a juíza apresentou estudos de casos realizados pelo barco da ‘Justiça Itinerante’ do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que atende comunidades ribeirinhas no Rio Madeira, o terceiro maior em extensão no Brasil, próximo a Porto Velho – RO, Região Norte do Brasil. Além disso, trouxe questionamento do cotidiano jurídico para o centro do debate: “Como você conduziria a audiência? ”, com foco no Marco Legal, Sistema de Mutiportas, “Cultura” da Sentença/Crise, “Mediação” no Brasil e “Justiça”. E outras explicações com base no Marco legal da Teoria do Diálogo das Fontes, com base na Lei n°13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei de Mediação.
Outro foco foram as estatísticas do relatório Justiça em Números de 2024, que mostra um panorama dos acordos de conciliação. Neste assunto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é modelo para os demais do Brasil, pois o índice de conciliação alcançou 22,9%.
A juíza enfatizou sobre a transição de sentença para cultura da pacificação, com foco no resgate dos métodos consensuais de soluções de conflitos. E sobre este modelo, a magistrada, que trabalha com o método há mais de 20 anos, foi enfática e avaliou que este modelo é efetivo e assertivo para os inúmeros casos.
“O resultado é positivo, eu comecei a trabalhar com isso em 2003. Com a mediação e conciliação, gente vê que muita coisa avançou, a própria lei do juizado que é 1995. Antes não era exigido nenhuma formação, mas agora é obrigatório formação adequada dos conciliadores. Tudo tem caminhado, apesar do relatório ‘Justiça em Números’ não demonstrar índices positivos como a gente esperava, podemos afirmar que a sociedade acredita nos métodos consensuais, estamos no caminho certo”, disse a juíza Váleria.
A presidente da mesa de debate, juíza Helícia Vitti Lourenço do Nupemec, enalteceu a temática da palestra, cujo “enfoque contribuiu para atuação do Nupemec de todos os Estados, uma vez que a mediação e conciliação é uma das ferramentas mais utilizadas para resolver conflitos”.
A magistrada também destacou, que essa palestra contribui para ampliação do conhecimento dos operadores do direito. “Isso vem para fortalecer nossa sistemática de trabalho que promove um acesso mais humanizado e rápido à justiça”.
Ela também enfatizou que essas apresentações são uma oportunidade para conhecer como é realizado e conduzido os trabalhos na justiça. Neste caso, “se o modelo for aplicável na realidade do TJMT, nós importamos este formato, assim como eles também levam modelos de sucesso daqui que vão para outros Estados, já que temos um destaque nacional muito significativo”.
Na 6° Conferência, o tema Justiça 4.0: Como a Inteligência Artificial Generativa Pode Auxiliar no Retorno ao Princípio da Oralidade no Sistema do Juizado, ministrado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ganhou atenção dos participantes. Nesta temática, o debate foi presidido pelo desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na palestra, o juiz trouxe recursos interativos, com cenas de filmes infantis que retratam a visão de parte da sociedade que enxerga o sistema de justiça “lento e repleto de morosidade”. Entretanto, ele enfatizou que o volume de processo é altíssimo, “a conta não fecha, temos 85 milhões de processos para dar conta, sendo que temos apenas 18 mil magistrados no Rio”. Diante desse alto número, o magistrado acredita que a tecnologia é uma ferramenta poderosa que pode auxiliar na execução deste trabalho, que pode trazer mais celeridade.