Diário de Justiça Eletrônico Nacional será adotado pelo Judiciário mato-grossense a partir do dia 21
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2022-06-03
Summary:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio oficial para comunicação de atos judiciais dos processos que tramitam pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir do dia 21 de junho.
Isso significa que o DJEN será utilizado como o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais, cuja ciência não exija vista pessoal, em processos eletrônicos que tramitam no sistema PJe em 1° e 2° graus. Ele substitui o DJE (Diário de Justiça Eletrônico).
A medida atende à Resolução n. 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca integrar e unificar os sistemas de comunicação processual do país.
O diário fica hospedado no site do CNJ e pode ser acessado pelo endereço https://comunica.pje.jus.br/.
O atual DJE continuará circulando com os atos processuais feitos em outros sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso, além das matérias administrativas.
A Resolução TJMT/OE n. 05, que regulamenta a adoção do DJEN pela Justiça Estadual de Mato Grosso, foi assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, no dia 18 de maio de 2022.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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