Presidente do Tribunal de Justiça assina projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ em Tangará da Serra
Twitter Search / TJALagoas 2023-03-21
Summary:
Em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou na tarde de sexta-feira (17 de março) o termo para a implantação do projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ no município.O objetivo do projeto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur-TJMT) e da Justiça Restaurativa do município, em parceria com a Secretaria de Educação tangaraense, é sensibilizar as famílias que possuem crianças fora da escola e coibir a evasão escolar em Tangará da Serra, por meio dos Círculos de Construção da Paz, ofertando o retorno pacificado ao ambiente escolar.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que é possível, por meio da ferramenta da Justiça Restaurativa, garantir o retorno pacificado e a permanência dos jovens nas escolas. “A criança ou adolescente que tem contato ao aprendizado presente na metodologia dos Círculos é estimulado ao relacionamento, a formar vínculos e isso acaba agregando à permanência dele na escola de uma forma mais positiva. Ninguém tem vontade de se afastar da escola onde se é feliz, compreendido e ouvido. Onde a pessoa se sente pertencente.”
A líder do Judiciário mato-grossense destacou a iniciativa da Justiça e a parceria com os demais Poderes para a construção de políticas públicas relevantes à sociedade. “O papel institucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é integrar, somar esforços com vista ao bem comum. E é isso que o Judiciário está fazendo, para evitar que a população tenha cada vez mais dificuldade de relacionamento, a Justiça se abre e vai em busca de parcerias para que possamos difundir práticas que nos fazem bem.”
Iniciativa - O projeto idealizado pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra, Cristhiane Baggio, nasceu após a adesão do município em 2021 da estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Busca Ativa Escolar – A estratégia intersetorial do Selo Unicef consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.
Retorno Pacificado à Escola - Os casos em que as crianças, adolescentes e familiares não optem pela volta dos estudantes à escola, após o contato da Busca Ativa Escolar, serão atendidos pelo Judiciário com a realização dos Círculos de Construção de Paz, como mais uma possibilidade de tratamento de conflitos familiares e escolares, garantindo o retorno dos menores à escola.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, o Judiciário mato-grossense, juntamente com o Poder Judiciário nacional, tem dedicado esforços em relação à prática da Justiça Restaurativa nas escolas.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’ e isso demonstra o quão o Judiciário e toda sociedade civil organizada têm de preocupação em relação ao ambiente escolar, principalmente após o período de flexibilização da Pandemia, com o retorno presencial às escolas e o surgimento de problemas de relacionamento e conflitos de todas as ordens”, ressalta o coordenador do NugJur.
“E como o Judiciário pode ajudar? Com parcerias, principalmente com a rede pública, com todos os atores que compõem essa rede de apoio à criança e ao adolescente. Aí falamos da educação, da saúde, da assistência social e de diversos atores que têm o compromisso e a missão institucional de atuarem como apoio à questão da infância e juventude”, conclui o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
Para a coordenadora do NugJur de Tangará da Serra, juíza Cristhiane Baggio, o projeto tem como finalidade implantar a Justiça Restaurativa no ambiente escolar. “Nós acreditamos que os adolescentes podem aprender e fazer o convívio social de uma