Cejusc de Guarabira finaliza preparativos para Semana Nacional de Conciliação

Fórum da Comarca de Guarabira

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Região de Guarabira, definiu as diretrizes para a participação da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. De acordo com a juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, haverá audiências conciliatórias em todas as Varas da Comarca de Guarabira e sessões de Conciliação de Procedimentos Pré-Processuais com consumidores em débito com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), através do Projeto Pró-endividados.

As diretrizes foram definidas em reunião realizada nessa sexta-feira (27), entre a magistrada, o mediador judicial supervisor Jesiel Rocha; e os funcionários da Cagepa: subgerente comercial Joabe Ítalo; coordenadora de atendimento ao público Libiane Marinho; e o coordenador de gestão comercial Adriano Ponciano.

As sessões serão realizadas até o dia 7 de dezembro, das 7h às 14h, no Cejusc de Guarabira, com conciliadores, todos alunos do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus Guarabira.

O Projeto PróEndividados prevê o parcelamento da dívida de forma mais flexível e vantajosa para os consumidores, que serão previamente pautados e convidados. Nessa parceria com a Cagepa de Guarabira, o débito poderá ser parcelado em até 36x, com a parcela mínima de R$ 36,87, uma entrada de pelos menos 20%, bem como o religamento do fornecimento de água sem ônus para o consumidor, além da retirada do nome do(a) devedor(a) do cadastro de restrição de créditos SPC/SERASA, quando for o caso.

Os acordos formulados pelas partes serão homologados pela juíza Barbara Bortoluzzi, da 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, transformando-o em Título Executivo Judicial e, evitando, assim, a judicialização destas cobranças.

Por Gabriella Guedes