Mês Nacional do Júri tem seguimento esta semana no Poder Judiciário estadual

O esforço concentrado visa julgar processos de crimes dolosos contra a vida

Semana Nacional do Júri

Terá seguimento esta semana o regime de jurisdição conjunta para julgamento de mais de 70 processos de crimes dolosos contra a vida e incluídos na Meta Enasp 2017, com pauta de julgamento até o final de novembro, nas comarcas da Capital, Campina Grande, Sousa, Teixeira, São João do Rio do Peixe, Monteiro e Pocinhos. O esforço concentrado, iniciado no último dia 1º, ocorre dentro da programação do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A realização do regime tem como parâmetro a Resolução nº 26/2017, assinada pelo presidente Joás de Brito Pereira Filho, e atende à Portaria nº 69/2017 do CNJ, que instituiu o Mês Nacional do Júri. O evento ocorre anualmente, com o objetivo de garantir a razoável duração do processo e os meios que permitam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria. Consiste em realizar, ao menos, uma sessão do Tribunal do Júri em dia útil de cada semana de novembro.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Eslu Eloy Filho, no âmbito do Judiciário estadual, a prioridade é julgar processos de réus presos, selecionados pelos juízes de 10 unidades judiciárias com competência privativa para as ações penais de crimes dolosos contra a vida. “Em algumas Varas foram designadas reuniões extraordinárias para a inclusão de processos para julgamento. Nas sessões, os juízes responsáveis poderão proferir despachos, decisões e sentenças”, acrescentou o magistrado.

Para o juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, que está à frente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, a realização dos esforços no Mês Nacional do Júri é importante para dar celeridade aos processos que estão aguardando julgamento. “O homicídio é um dos crimes mais bárbaros, e Campina Grande é uma das cidades mais violentas da Paraíba. O índice de ocorrência desse crime é muito alto, normalmente em guerras entre gangues, e acontece com muita perversidade. Então é necessário agilizar esses julgamentos, na tentativa de inibir, cada vez mais, essa prática”, afirmou o magistrado.

No 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, os trabalhos estão sob a responsabilidade da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Para a magistrada, a ação chama atenção para o impacto dos crimes conta a vida. “Mostra que o TJPB está cumprindo o seu papel, levando a julgamento esses processos de delitos tão graves”, declarou.

Na pauta ordinária do 1º Tribunal do Júri, constam 14 processos para serem julgados até o final do mês. Já na pauta do 2º Tribunal do Júri da Capital, constam 19 processos, e os trabalhos estão sendo conduzidos pela magistrada Francilucy Rejane de Souza Mota Brandão.

O juiz Eslu Eloy explicou que, por motivo de quantitativo de processos insuficiente, nem todas as comarcas do Estado participarão do esforço concentrado. A seguir, no cronograma previamente disponibilizado, constam as unidades participantes e respectivas datas das sessões:

– 1º Tribunal do Júri da Capital: julgamento de 14 processos, nos dias 06 a 09, 13, 14, 20 a 23 e 27 a 30. Início previsto para as 13h;

– 2º Tribunal do Júri da Capital: 19 processos, a serem julgados nos dias 1º, de 06 a 10, 13, 14, 16, 17, de 20 a 24 e 27 a 29, com início previsto para as 9h;

– 1º Tribunal do Júri de Campina Grande: total de 16 processos. Sessões nos dias 1º, 06 a 09, 13, 14, 16, de 20 a 23 e 27 a 30. Início às 13h;

– 2º Tribunal do Júri de Campina Grande: estão pautados três processos para os dias 14, 16 e 20. Início às 9h;

– Nas Primeiras Varas de São João do Rio do Peixe, Monteiro e Pocinhos haverá julgamento de um processo em cada comarca, respectivamente nos dias 21, 13 e 22;

– 1ª Vara de Teixeira: há três processos em pauta, com sessões marcadas para os dias 1º, 08 e 14, a serem iniciadas às 8h;

– 1ª Vara de Sousa: 13 processos, a serem julgados nos dias 08, 10, 17, de 20 a 24 e 27 a 30. Previsão de início para as 8h

– 1ª Vara de Ingá: estão pautados dois processos para os dias 14 e 29.

Meta Enasp 2017 – A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Em 2017, a meta é levar ao Tribunal do Júri as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016.