Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Capital participam do FONAJE em Curitiba

Os magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Capital estão em Curitiba, participando do 42º Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) que tem como tema ‘Juizados Especiais: Preservação dos Fundamentos da Justiça Cidadã’. Nesta sexta-feira (10), último dia do evento, serão realizados debates sobre a Lei de Drogas e uma palestra com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que falará sobre ‘Dignidade Humana, Bem Jurídico e Jurisdição Constitucional’.

O evento, que iniciou na última quarta (08), visa editar enunciados, pedidos de providência, recomendações, sugestões, notas técnicas, além de formar grupos de trabalho para atuação em frentes específicas relacionadas com a área. Criado em 1997 e realizado duas vezes ao ano, o FONAJE reúne juízes com a finalidade de padronizar e melhorar os Juizados Especiais.

Estão representando o Tribunal de Justiça da Paraíba os juízes Cláudio Antônio de Carvalho Xavier e Maria de Fátima Lúcia Ramalho, dos Juizados Especiais, e Túlia Gomes de Souza Neves, Marcos Coelho de Salles, João Batista Barbosa e José Ferreira Ramos Júnior, das Turmas Recursais.

Para a juíza Túlia Gomes de Souza Neves, os debates realizados no Fórum são importantes porque servem de apoio à Lei nº 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ela destacou, ainda, que os Juizados Especiais consistem em um dos mais concretos instrumentos de efetivação da cidadania ao democratizar o acesso à Justiça.

Desde que teve início, os participantes do FONAJE já ouviram palestras sobre ‘Os Juizados Especiais: uma ‘provenção’ para a Justiça Brasileira’; ‘Recursos e Meios de Impugnação nos Juizados Especiais sob a luz do Novo Código de Processo Civil’; ‘A Independência do Juiz e os precedentes vinculantes’ e a ‘Apresentação da plataforma digital ‘Consumidor.gov.br’.

Foram realizados, também, grupos de estudo sobre Conciliação e Conhecimento, Conciliação e Execução Criminal, Fazenda Pública, Gestão e Turma Recursal.

Tatiana de Morais