Semana Nacional da Conciliação será aberta hoje à tarde com o Mutirão Fiscal em Cabedelo

Será iniciado segunda-feira (27), a partir das 13h30, o Mutirão Fiscal de Cabedelo, no Fórum da Comarca, abrindo, oficialmente, a XII Semana Nacional da Conciliação na Paraíba, que acontece no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. O esforço contará com a participação de 22 comarcas do Estado e será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A Semana Nacional da Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão dos Tribunais de Justiça do País, com o objetivo de encerrar processos judiciais por meio da conciliação, maneira pacífica, segura e célere.

O Mutirão Fiscal em Cabedelo se estenderá até o dia 19 de dezembro, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceira com a Prefeitura local.

De acordo com informação do Nupemec, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, durante a Semana, além do Mutirão Fiscal, há a previsão de análise de 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).

O diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. “Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação”, enfatizou.

Ao todo, 22 comarcas do Estado aderiram à Semana Nacional da Conciliação: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, também diretor adjunto do Nupemec, disse que a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual. “As audiências ocorrerão nas unidades e nos Cejuscs das comarcas em que eles funcionam”, adiantou o magistrado.

O magistrado acrescentou, ainda, que, no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.

Outro dirigente do Núcleo, magistrado Bruno Azevedo, destacou a expansão da Política de Conciliação pela Paraíba, através da instalação dos Cejuscs, e a realização de inúmeros convênios firmados com instituições de ensino superior em prol da conciliação e mediação.

“Somos testemunhas de todo o êxito do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em busca de uma cultura de paz. É uma política que vem dando certo, com novos caminhos de acesso à Justiça”, declarou o juiz.

Cronograma do Mutirão Fiscal – O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.