Mutirão Fiscal de Cabedelo será encerrado na próxima quarta-feira (31)

O esforço ocorre no Fórum de Cabedelo

O Mutirão Fiscal do Município de Cabedelo terá seguimento na próxima semana, com encerramento previsto para ocorrer na quarta-feira (31). Até dezembro do ano passado, o esforço concentrado atendeu mais de 200 contribuintes em débito com a Edilidade, que tiveram a oportunidade de renegociar dívidas com a Prefeitura local. O trabalho foi iniciado com um total de 6.380 processos de Executivos Fiscais.

De acordo com as últimas informações prestadas pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB, o mutirão propiciou, até o final do ano passado, a arrecadação de R$ 391.107,32.

O esforço teve início no dia 27 de novembro do ano passado, com previsão de término para o dia 19 de dezembro de 2017, mas foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2018, segundo revelou a gerente de Pesquisas Estatísticas do TJ, Renata Grigório, e o procurador do Município de Cabedelo, Marcos Túlio.

Com a prorrogação, as pessoas interessadas têm, ainda, até a próxima quarta-feira para quitar seus débitos junto a Edilidade. Para tanto, devem se dirigir ao Fórum de Cabedelo para buscar conciliações, parcelamentos, dispensa de juros e de correção monetária para solução de pendências junto à Prefeitura.

Inicialmente, o esforço fez parte dos trabalhos desenvolvidos para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017. Esta Meta visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal. A gestora da Meta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital.