Nova forma de distribuição dos processos criminais é discutida em reunião no Fórum Criminal

A iniciativa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça

O diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, se reuniu, nesta quinta-feira (19), com o analista de sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marconi Cavalcante, e os servidores das Centrais de Distribuição de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, para discutir detalhes acerca da Resolução nº 213/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Na reunião, foram discutidas medidas para atender à recomendação que aconselha que a apresentação deverá acontecer após o protocolo e distribuição do Auto de Prisão em Flagrante.

De acordo com o juiz Adilson Fabrício, para que a recomendação seja efetivada, as Centrais de Distribuição deverão funcionar em regime de plantão, medida que só será implantada após uma Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba. “O presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, deverá baixar um Ato Normativo determinando que o setor de Distribuição funcione, também, em regime plantão nos finais de semana e em dias não úteis”, pontuou.

Na ocasião, Adilson Fabrício falou que, além da prévia distribuição dos autos de prisão em flagrante o setor funcionará, também, com o registro antecipado das matérias de cunho criminal que são solicitadas pelas autoridades policiais, como os pedidos de prisão preventiva, temporária ou a realização de uma interceptação telefônica. “Com a implantação dessa nova tramitação, o acusado irá para a audiência de custódia já sabendo qual é o Juízo competente para o processo principal, o que facilitará o trabalho dos advogados”, destacou.

Durante a reunião, o analista de sistemas Marconi Cavalcante explicou o novo trâmite e tirou as dúvidas dos servidores. Ele disse que a Ditec adaptará o sistema para se adequar às recomendações do Conselho Nacional de Justiça. “Faremos uma solução para que os servidores possam distribuir essas ações do plantão sem prejuízo de suas atividades. Essa reunião foi importante para que soubéssemos, previamente, o que será feito e escutar, também, os servidores”.

Para a técnica judiciária do Fórum Criminal, Grinaura da Conceição, a reunião foi proveitosa para tirar as dúvidas sobre a nova tramitação das ações. “Essa iniciativa do CNJ e do TJPB vai melhorar muito a questão da distribuição de processos. Isso ajudará o jurisdicionado e os advogados que têm urgência em resolver seus feitos”.

Por Tatiana de Morais