TJPB aumenta multa aplicada à Secretaria de Saúde do Estado por descumprimento de decisão judicial

Por descumprimento de ordem judicial, o desembargador José Ricardo Porto determinou, nesta segunda-feira (7), o aumento, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no valor da multa diária a incidir sobre o patrimônio pessoal da secretária de saúde do Estado, Cláudia Veras, caso ela ainda não tenha atendido pedido liminar deferido nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 0800951-40.2018.815.0000 no sentido de promover a realização de uma cirurgia urgente em uma paciente menor de idade. De acordo com a decisão, a incidência da multa contará a partir de 10 dias da intimação pessoal da secretária, além das demais…