Pleno do TJPB apreciará ADIs que questionam a constitucionalidade de leis municipais nesta quarta (9)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (9), para apreciar 66 processos. Do total, 28 são recursos físicos e 38 são Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Dentre os feitos, destacam-se Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de leis de vários municípios do Estado. A sessão judiciária tem início previsto às 9h, e ocorre no Anexo Administrativo do TJPB. Um total de 10 ADIs estão na pauta do Pleno, dentre elas a de nº 0801465-61.2016.8.15.0000, que visa a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.588 de 07 de…