Projetos sobre teletrabalho e funcionamento do Poder Judiciário estão na pauta do Pleno desta quarta (16)

As Seções Especializadas do TJPB também se reúnem nesta quarta-feira

A 9ª sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e as reuniões das duas Seções Especializadas Cíveis acontecem nesta quarta-feira (16) para a análise de 45 processos. As atividades terão início às 8h30 para a Primeira Seção Especializada, 9h para a Segunda Seção, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB, e às 14h para o Tribunal Pleno.

Na pauta de julgamento do Pleno constam 14 feitos, dentre eles, o Processo Administrativo eletrônico nº 2018077537, referente ao projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB, que altera a Resolução nº. 14, de 6 de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgão jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva e José Aurélio da Cruz, acompanharam o relator, desembargador-presidente Joás de Brito Pereira Filho, pela aprovação do projeto de resolução.

O desembargador João Alves da Silva divergiu por entender que a matéria ostenta complexidade, a demandar trâmite normal, com análise pelas comissões do Tribunal, na forma da Resolução nº 40/2013, e por estar ela judicializada no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Seguiram esse entendimento os desembargadores Abraham Lincoln, Romero Marcelo, e Fred Coutinho. Absteve-se de votar a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Outro Projeto de Resolução (nº 2017.189.626), apresentado pela Presidência do TJPB, mas com relatoria do vice-presidente, desembargador João Benedito da Silva, trata da regulamentação do teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado. Na última sessão, o relator do Processo Administrativo eletrônico nº 2017189626 votou pela aprovação do Projeto, mas o desembargador João Alves da Silva pediu vista. Os demais aguardam.

Há, ainda, o Pedido de Providências nº 0001057-87.2017.2.00.0000 referente ao Anteprojeto de Lei apresentado pela Presidência do TJPB, oriundo da Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos ‘cartórios’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba.

Análise sobre alteração das férias concedidas a desembargadores e um pedido de promoção para a Comarca de Pirpirituba (1ª Entrância), pelo critério de merecimento (Edital de Vacância nº 40/2018), formulado pelo juiz Hermeson Alves Nogueira, também estão na pauta administrativa do Tribunal Pleno.

A Primeira Seção Especializada Cível analisará 17 Mandados de Segurança, dois Agravos Internos e uma Reclamação. Às 10h, a Corte se manterá reunida para analisar 12 processos da 2ª sessão extraordinária da Primeira Câmara Cível, com o objetivo de completar quórum e para cumprir a regra do artigo 942 do Código de Processo Civil.

Já na pauta da Segunda Seção verificam-se nove processos eletrônicos (seis Mandados de Segurança e três Embargos de Declaração) e dois físicos (Embargos de Declaração).

Por Gabriella Guedes