Rede de proteção de crianças e adolescentes debate ações comemorativas aos 28 anos do ECA

O debate aconteceu na UFPB

Buscando dar visibilidade as comemorações dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, na manhã desta quarta-feira (16), de reunião de planejamento para organização de ações midiáticas junto aos meios de comunicações do Estado. As festividades alusivas serão realizadas no dia 13 de julho, data da instituição da Lei nº 8.069/ 90 (ECA).

O encontro ocorreu no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Universidade Federal da Paraíba. A reunião foi promovida pelo Grupo Temático Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do NCDH, e contou, ainda, com a presença dos membros da Rede de Proteção, Promoção e Defesa de Crianças e Adolescentes do Estado.

O magistrado Adhailton Lacet, que também é juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, ressaltou a importância dos 28 anos do ECA, por ela ser uma legislação de vanguarda e que, ainda, precisa ser aplicada em sua inteireza.

“O que se busca é que a população, através dos meios de comunicação, tenha conhecimento do que realmente o ECA pode fazer em favor do público infantojuvenil, ou seja, para que haja uma desmitificação no que diz respeito aqueles adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e que não sejam tidos como pessoas irrecuperáveis, bem como para que não haja adjetivos pejorativos acerca de suas ações”, disse o juiz Adhailton Lacet.

No próximo mês de junho, será realizada uma nova reunião para apresentar aos membros da Rede de Proteção, Promoção e Defesa de Crianças e Adolescentes do Estado toda a programação comemorativa.

ECA – O Estatuto é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizou uma série de normativos internacionais. Divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos órgãos e procedimentos protetivos. Também discorre sobre os procedimentos de adoção, a aplicação de medidas socioeducativas e sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Por Marcus Vinícius