Nupemec autoriza credenciamento da primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do RN
Notícias TJRN 2017-10-30
Summary:
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais da Justiça Estadual (Nupemec) autorizou o registro, junto ao Tribunal de Justiça do RN, da 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR). A partir do registro, a CCMEAR está apta a receber processos encaminhados pela Justiça Estadual do 1º e 2º graus.
O registro da Câmara foi concedido após uma vistoria de inspeção realizada pelo Nupemec. Durante a inspeção, foi analisado se a instituição cumpria os requisitos estabelecidos legalmente para atuar em processos judiciais, bem como a idoneidade da Câmara.
Além de apta a receber processos encaminhados pela Justiça, a Câmara realiza procedimentos extrajudiciais de mediação, conciliação e arbitragem.
O Nupemec está empenhado para que outras Câmaras sejam credenciadas, uma vez que este tipo de instituição faz parte de uma nova concepção de Justiça, na qual alguns conflitos não precisam necessariamente ser levados ao Judiciário. Os métodos adotados na Câmara visam emponderar as partes para que elas resolvam suas próprias questões, aumentando o índice de resolutividade e de qualidade nas decisões.