Divisão de Precatórios recebe prefeituras para tratar sobre gestão fiscal efetiva

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu nesta quarta-feira (8) prefeitos de cinco municípios da Grande Natal para acompanhar a implantação do plano de gestão fiscal efetiva, lançado pelo TJRN em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em maio deste ano. Durante as reuniões, realizadas com os 10 municípios com maior dívida ativa, a divisão averiguou o estágio de implantação das medidas propostas nos municípios, bem como se propôs a auxiliar na efetivação dos planos.

De acordo com o juiz João Pordeus, coordenador da divisão, o programa de gestão fiscal efetiva tem por objetivo racionalizar o processo de cobrança de dívidas pelo município, incentivando que as cobranças sejam realizadas por meios extrajudiciais a fim de evitar que novas demandas cheguem a Justiça.

“Muitas vezes são cobradas dívidas de valores ínfimos, que o custo do próprio processo não justifica a ação. Com a desjudicialização de parte dessas ações, que podem ser solucionadas por via administrativa, ganha o Judiciário, pois se livra de novos processos e pode prestar um melhor serviço em outras ações mais relevantes, ganha o município, que realiza a cobrança por meios mais baratos e rápidos, crescendo a arrecadação, e, por fim, ganha a sociedade, pois os recursos que seriam gastos em processos de cobrança podem ser investidos”, explicou o magistrado.

Presente em uma das reuniões realizadas nesta quarta, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, destacou a iniciativa do Tribunal. Segundo o chefe do executivo municipal, a parceria para implantação das medidas é vantajosa para todos os envolvidos, principalmente para a comunidade.

“A parceria com o TJRN é muito importante para todos os municípios do Rio Grande do Norte, não só para Parnamirim. Essa parceria vai facilitar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, favorecer a população, que é a maior beneficiada com a arrecadação desse tributo”, disse o prefeito.

Além do município de Parnamirim, estiveram reunidos com a Divisão de Precatórios nesta quarta representantes de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba. Anteriormente, a equipe já havia se reunido com representantes do município de Mossoró. Completam a lista dos municípios com maiores dívidas ativas Natal, Areia Branca, Assu e Macau.