Justiça Restaurativa e medidas protetivas se destacam nas discussões do IX Fonavid

A aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de Violência Doméstica voltou à pauta de discussões, na manhã desta sexta-feira, 10, no terceiro dia do 9º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre no Hotel Serhs, Via Costeira, zona Sul de Natal. O tema, ainda é considerado “polêmico” por parte dos magistrados e suas respectivas equipes multidisciplinares e foi debatido, mais uma vez, em uma das salas de debates do evento.

A inclusão desse processo foi um pedido da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa e sua utilização em situações de violência doméstica. Contudo, a prática prevista na Resolução n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, tem reservas entre os participantes.

Para os juízes, a grande questão é verificar que situações cabem a aplicação da prática, que é voltada não prioritariamente às penalidades, mas a restauração da boa convivência e da conscientização do problema, entre agressor e vítima.

“Não se trata de uma imposição e nem tem o caráter, por exemplo, de retomar o relacionamento entre as partes”, esclarece o juiz do TJRO, Álvaro Ferro, ao destacar que o método precisa ser espontâneo, por vontade das partes e que trabalha em questões como guarda de filhos e a retomada dos diálogos de forma construtiva.

“É um momento ainda de esclarecimentos. Por isso, a necessidade dessas discussões e debates”, completou o juiz, ao mesmo tempo em que noutras salas se discutia a aplicação das medidas cautelares protetivas, diante da existência ou não de inquéritos policiais e diante da necessidade de cumprimento de prazos, recomendados pelo CNJ.