Juízes participam de audiência pública sobre os 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça, e a juíza corregedora Fátima Soares participaram ontem (27) de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade potiguar acerca da importância dos 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, período que vai de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

A audiência foi proposta pela deputada estadual Márcia Maia, que apontou as estatísticas da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. “Uma mulher é assassinada a cada dois dias, em média, no RN. Até ontem, foram 145 mulheres mortas, este ano. Em 2016, entre 1° de janeiro e 17 de novembro, ocorreram 99 assassinatos de mulheres no estado. Já em 2017 foram 140 casos, um crescimento de quase 49% em relação ao ano anterior”.

O juiz Deyvis Marques destacou a necessidade das vítimas denunciarem as agressões sofridas e que o sistema de justiça está pronto para atendê-las em conjunto com a rede de proteção existente. “Se a vítima não tomar a iniciativa de denunciar, aquela violência que de início era psicológica pode se agravar e causar a sua morte”.

Ele disse que dos 2.500 processos de medidas protetivas de Parnamirim, onde atua, existem dois homens presos. “Isso significa que apenas dois descumpriram essas medidas. Então elas funcionam, diferente do que a maioria das pessoas acredita. A falha existe também quando a vítima pensa que o sistema não funciona e não nos procura”, esclareceu Deyvis Marques.

Para o magistrado, a mudança do quadro de violência passa pela questão da educação. “Precisamos trabalhar a questão do gênero, que é elemento fundamental da violência. O que ocorre, basicamente, é que, quando a mulher se desvia do seu papel preestabelecido pela sociedade machista, ela sofre a violência doméstica”.

Pensamento compartilhado pela deputada Márcia Maia, que disse que enquanto a sociedade entender que a violência contra a mulher é um traço cultural imutável, não teremos saída. “E como mudamos a cultura? Com educação. É preciso educar as nossas meninas para que não aceitem a violência, seja ela qual for, e propaguem esse sentimento de liberdade, autonomia e protagonismo. É preciso educar os nossos meninos para que reconheçam as mulheres como iguais, para que não reproduzam a cultura machista”, concluiu.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fátima Soares, falou do auxílio do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas. “A medida protetiva online foi uma grande evolução do nosso sistema. Hoje em dia, a mulher recebe a decisão do juiz ainda na delegacia. Parece simples, mas isso foi um trabalho que levou tempo e envolveu várias pessoas e setores”, destacou.

Já a defensora pública do Estado, Gabrielle Ribeiro, esclareceu que a mulher vítima de violência doméstica tem direito a assistência jurídica gratuita, de acordo com a lei Maria da Penha. Ela explicou também a importância do NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher), aqui no estado. “A parte criminal é a principal, mas não é a única. Existem questões cíveis, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, que são atendidas pelo NUDEM”.

A delegada Margareth Gondin frisou que a violência contra a mulher começa com o olhar ameaçador, a ordem para “calar a boca”, a proibição de sair com as amigas, terminando com os empurrões em casa, tapas e, por fim, o assassinato.

Para a representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Tomazia Isabel, é preciso empoderar as meninas e mulheres, além de pensar em como educamos nossas crianças. “A sociedade precisa reagir. Precisamos enfrentar essa violência e não aceitar mais perder a vida de nossas meninas e mulheres. E isso só será possível através do processo da educação, não só na escola, mas também na família e no meio social”.

16 dias de ativismo

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada pelo Poder Público e por diversos atores da sociedade civil engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, a iniciativa conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

* Com informações da Assembleia Legislativa do RN