Prática de Execução Civil é tema de curso para magistrados realizado pela Esmarn

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o curso Prática de Execução Civil. A formação destinou-se a magistrados e contou com mais de 50 participantes. A oferta do curso surgiu para atender a necessidade de formação diante da crescente demanda dos processos judiciais em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Norte, além de tratar das mudanças implantadas pelo Novo Código de Processo Civil, cuja a procura pela atualização dos magistrados e servidores é recorrente.   O curso proporcionou a discussão sobre quais são os meios para fazer com que as decisões expedidas pelos juízes nas suas sentenças sejam cumpridas. De acordo com o palestrante Fernando Gajardoni, formador do curso, “não adianta ter vários processos, se esses processos não chegarem ao fim. E chegar ao fim não significa dizer somente o juiz decidir, significa que a decisão dele será cumprida”.

Quanto ao conteúdo da formação, o docente ressalta que o objetivo é “atingir pontos relacionados ao cumprimento de sentença, que são as execuções de título judicial, e também abordar alguns aspectos relacionados à execução de título extrajudicial, como cheque, promissória, duplicata, entre outros”.

Mudanças   O Novo CPC também modificou a prática da execução civil, assunto abordado no curso, a exemplo da redação do art. 139, inciso IV, que “representa uma verdadeira revolução no processo de execução”, afirma Gajardoni. “Porque ele permite que o juiz, além das medidas previstas em lei, possa estabelecer outras medidas não previstas para compelir o cumprimento da obrigação. Então, é com base nesse dispositivo que alguns juízes têm deferido medidas como suspensão de CNH, bloqueio de cartão de crédito, apreensão de passaporte, na finalidade de compelir o devedor a cumprir sua obrigação”, ressalta.   Para a juíza Ana Cláudia Braga, do 3º Juizado Cível de Parnamirim, o curso teve importância fundamental, pois com a mudança de competência de algumas unidades judiciais, a magistrada entrevistada passou de um Juizado Especial Criminal para um Juizado Especial Cível. Dessa forma, ela destaca que se tornou necessária uma atualização: “esse curso realmente veio a calhar para mim, para que eu me aprofunde na matéria que passarei a trabalhar a partir de hoje”.