TJRN: 63 municípios e órgãos públicos receberão selo de bom pagador de precatórios no dia 28

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado. A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromisso com a opção débito automático.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

Pordeus salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão. “Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN

Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca Ceará-Mirim Goianinha Guamaré Mossoró Taboleiro Grande SAAE – Ceará-Mirim Idema Jucern

Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova Alexandria Arês Angicos Assu Baraúna Barcelona Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio dos Ventos Campo Grande Caraúbas Extremoz Jandaíra Japi Jardim de Angicos Lagoa de Velhos Macau Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Nísia Floresta Olho D´Água do Borges Paraná Parelhas Parnamirim Passagem Patú Pau dos Ferros Pedra Grande Pedro Avelino Pedro Velho Poço Branco Riachuelo São José do Sabugi Santana do Matos Tangará Senador Elói de Souza São Tomé São José de Mipibu Serra Negra do Norte Upanema Ruy Barbosa São Bento do Norte São José de Campestre São Pedro São Vicente Serra de São Bento Serra do Mel Tenente Laurentino Cruz Várzea Vila Flor