TJRN institui cadastro eletrônico para peritos e órgãos técnicos científicos

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira publicou edital que institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Poder Judiciário do RN, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais, inclusive, nos casos de beneficiários da justiça gratuita. Os profissionais podem se cadastrar a partir desta quarta-feira (9) e a qualquer tempo, durante a vigência do Edital, que é de 24 meses. O normativo traz todos os requisitos e documentos exigidos. Já o cadastramento pode ser feito AQUI.

O profissional ou o órgão técnico/científico poderá se inscrever para desempenhar suas funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade judiciária, assim como se atuará ou não nos casos de beneficiários da justiça gratuita.

O edital observa que os candidatos credenciados em data anterior à publicação do documento e que estejam interessados em se inscrever para este certame devem realizar um novo cadastro.

Segundo o normativo, o cadastramento apresentado será validado pela Secretaria Geral do TJRN em até cinco dias úteis, após análise e relatório do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

A relação com os nomes dos peritos e órgãos técnicos/científicos cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados será divulgada no site do TJRN.