Corregedoria define cronograma de correições em cartórios do Estado

A Corregedoria Geral de Justiça do RN já definiu o cronograma das próximas correições que serão realizadas nos cartórios extrajudiciais do Estado, a partir de junho, conforme a Portaria nº 549, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de maio. Além dos ofícios de notas localizados na capital, outros 11 municípios da Grande Natal e do interior também serão visitados pela equipe do órgão que integra o judiciário estadual. Ao todo, 36 cartórios serão inspecionados, com o objetivo de cumprir as metas de nivelamento estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Segundo o órgão, a Portaria considera o princípio da eficiência, presente no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a busca permanente do aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais, bem como leva em conta os critérios objetivos para fins de seleção das unidades a serem correicionadas, determinados pelo Regimento Interno do órgão.

De acordo com a publicação, os titulares dos Ofícios Extrajudiciais deverão relacionar, por natureza da matéria, todos os livros obrigatórios do seu Ofício e os facultativos, se existentes, e apresentar todos os arquivos que comprovem a regularidade do envio aos órgãos públicos das informações que devem fornecer em cumprimento a legislação pertinente, e ao Código de Normas da Corregedoria da Justiça.

As correições a serem realizadas nos livros e arquivos dos ofícios extrajudiciais ocorrerão a partir da data da última correição procedida pela Corregedoria de Justiça, podendo abranger pelo menos o período de 12 meses anteriores, cuja finalidade é a apuração de fatos relacionados a deficiências dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, dentre outros. Em alguns casos, a Corregedoria instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção ou correição.