Copegam do TJRN coleta dados para programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

A Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do RN (Copegam) é responsável por gerenciar o programa “Agenda Ambiental da Administração Pública” (A3P) do qual o TJRN é signatário desde 2012, após assinatura do Termo de Adesão que formaliza a parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O programa faz parte do cumprimento da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS) com o objetivo de reduzir despesas, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais.

A A3P é um projeto do Ministério do Meio Ambiente que incentiva os órgãos públicos a instaurar políticas sustentáveis em suas esferas administrativas, através da utilização de pilares como Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos; Gestão adequada dos Resíduos Gerados; Contratações Sustentáveis; Qualidade de Vida no Trabalho e Sensibilização e Capacitação. O objetivo é que com a utilização desses critérios de gestão ambiental contribua-se para a preservação do meio ambiente bem como reduzam-se os gastos institucionais graças ao uso racional dos bens públicos e organização adequada dos resíduos.

Desde o mês passado a Comissão está fazendo a coleta de dados referentes desde o consumo de água e copo descartável até a destinação de cada tipo de resíduo, licitações sustentáveis, consumo de combustível, frota de automóveis, entre outros, para repasse ao CNJ e MMA, como exigido. Todas as secretarias, direções, e departamentos do TJRN, inclusive alguns programas, como o Pró-Vida, devem colaborar reportando seus dados internos.

É importante que os setores que ainda não contataram a comissão, o façam assim que possível. Segundo Fernanda Rêgo, representante da Copegam,  os eixos da Agenda foram criados apenas para direcionar a instituição em elaborar uma série histórica de consumo e permite que metas sejam traçadas para o uso racional dos recursos, por isso a importância que os setores contribuam com os dados mensais e anuais que são pedidos.

Sobre o Programa

Segundo o portal do Ministério, os órgãos que formalizam a parceria recebem apoio técnico para operação da agenda. O MMA também oferece cursos de capacitação, promove eventos e disponibiliza conteúdo didático gratuito, além de monitorar e supervisionar as instituições. Para aderir formalmente à A3P, é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão interessado e o Ministério do Meio Ambiente.