Mais consciência, mais processos: processos crescem mais de 5% ao ano

O Juizado da Violência Doméstica de Mossoró registra a cada ano aumento no número de casos recebidos pela unidade. Todavia, conforme o juiz encarregado dessa unidade, Renato Vasconcelos, este dado não implica necessariamente em crescimento dos casos de violência contra mulher, pois “justamente a partir do maior esclarecimento sobre as leis que protegem as mulheres, muitos casos que antes não eram sequer levados aos órgãos de Segurança Pública e ao Judiciário, passaram a ser investigados e apurados” esclarece o juiz.

O aumento de casos a cada ano varia entre 5 e 10% e a média mensal é de 90 a 100 processos, envolvendo na maioria das vezes, denúncias de agressões e concessão de medidas protetivas. Desse total as medidas protetivas estão presentes em cerca de 30% das situações apresentadas, sendo deferidas sempre que há risco para segurança da ofendida.

O juiz Renato Vasconcelos explicou, que as medidas protetivas mais comuns são a obrigação de distanciamento físico do agressor em relação à parte ofendida (incluindo o afastamento do lar se conviverem no mesmo local) bem como proibição do contato por qualquer meio de comunicação com a vítima, seus familiares e testemunhas.

O magistrado também chamou atenção para o fato de que a proteção aos direitos das mulheres deve ser parte do cotidiano, mas infelizmente “em geral há maior preocupação com o tema apenas quando ocorrem casos mais graves, como estupros e assassinatos, geradores de maior repercussão. Ao passo que o combate a esse tipo de violência precisa ser realizado de maneira contínua e preventiva”.