STF invalida lei que facilitava porte de arma a atirador desportivo em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, na análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Ajuizada pela […]

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