Registre-se: O resgate da dignidade por meio da emissão de documentos

Nas linhas do tempo, entre os registros frios de datas e fatos, existe uma história pulsante, um elo sagrado entre o passado, o presente e o futuro: o registro civil. É a certidão de nascimento que dá nome, identidade e cidadania àqueles que nascem nas sombras da marginalidade. É a certidão de casamento que firma o compromisso de amor e união, transcendendo gerações.

Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da sua Corregedoria-Geral, deu início aos atendimentos da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. O projeto, que acontece entre os dias 14 e 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, tem o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população mais vulnerável a emissão gratuita da 2ª via das documentações de nascimento ou casamento.

“Essa é uma oportunidade que o Poder Judiciário tem, através dessa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de resgatar a dignidade dessas pessoas que não têm acesso à documentação básica. É a partir desse documento básico, o registro de nascimento, que todas essas pessoas excluídas socialmente passam a ter possibilidade de acessar as políticas públicas e conseguir exercer sua cidadania com plenitude”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJCE, Gúcio Carvalho Coelho.

Nesta terça-feira (14/05), primeiro dia de atendimento ao público, foram registradas 103 solicitações de 2ª via de certidões, entre nascimento e casamento, e 40 solicitações de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mobilização continua até sexta-feira (17/05), das 9h às 16h, no Complexo Cultural Estação das Artes.

DIGNIDADE Em meio aos esforços da 2ª edição do Registre-se, uma história de resiliência e esperança emerge. Há mais de vinte anos vivendo às margens da sociedade, um morador de rua decide dar um passo em direção à sua identidade.

Natural de Crateús, Antônio Zito de Oliveira, de 64 anos, enfrentou inúmeras adversidades ao longo dos anos, privado dos documentos que são a base de qualquer cidadania. Sua jornada é um testemunho vivo do sub-registro civil que afeta tantos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Com os olhos marejados, a ansiedade do morador de rua é palpável, não apenas pela possibilidade de finalmente ter seus documentos em mãos, mas também pelo sonho de ter uma carteira de trabalho. “Eu sempre quis trabalhar e, agora, quem sabe, eu consiga”, destacou.

 

Antônio Zito anseia por cidadania

 

SERVIÇOS Durante a semana, além da emissão de documentos, o projeto “Justiça Itinerante”, promovido por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, a população tem acesso a audiências de conciliação nas áreas de família, envolvendo assuntos como pensão alimentícia, divórcio, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica; cível, para temas como vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações; e para casos de litígio com as empresas Enel e Cagece.

 

Serviços do projeto “Justiça Itinerante” também estão sendo oferecidos

 

Existe ainda a prestação de serviços de saúde, incluindo vacinação, aferição de pressão e teste de glicemia. A população também recebe orientações sobre cidadania, defesa do consumidor, falência e recuperação de empresas, consultas processuais, benefícios previdenciários e assistenciais, situação eleitoral, cadastro para oportunidade de emprego e outras atividades.

A mobilização é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e conta com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE); do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado; das Secretarias de Administração Penitenciária (SAP); de Proteção Social (SPS); de Cultura (Secult) e dos Povos Indígenas (Sepince) do Estado; do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ainda tem o apoio do Nupemec e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE.