Parceria entre TJCE, Enel e Cagece viabiliza a resolução de conflitos pré-processuais

Você sabia que é possível formalizar um acordo sem ingressar com uma ação no Judiciário? No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) viabiliza audiências pré-processuais entre consumidores(as) e a Enel e/ou a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) para dar mais celeridade e eficiência à resolução consensual de litígios.

Somente com a empresa de energia elétrica, o projeto Pré-Processual Empresarial, iniciado em janeiro deste ano, recebeu 272 casos e realizou 309 atendimentos. As audiências de conciliação resultaram em 90 acordos, o equivalente a 56,6% do total de sessões.

Os atendimentos pré-processuais envolvendo a Cagece foram iniciados no mês passado. Até o último dia de outubro, O Nupemec fez 12 atendimentos por meio do projeto “Justiça Itinerante”, com cinco acordos. Os outros casos estão em análise.

Segundo a coordenadora do Nupemec, juíza Ana Paula Feitosa, “a iniciativa tem comprovado o sucesso do tratamento consensual para a resolução das questões, aproximando o consumidor e as empresas, promovendo o diálogo e a redução do volume de demandas judicializadas”.

A magistrada destaca que “o modelo desenvolvido em parceria com as empresas parceiras agiliza o processo de resolução de conflitos e fortalece a confiança mútua entre as partes, gerando soluções mais rápidas, menos custosas e satisfatórias para todos”. Ainda conforme a coordenadora, essas práticas vêm reforçar “a missão do Tribunal em garantir uma Justiça mais acessível, célere e eficiente, em sintonia com as necessidades da sociedade”.

COMO PARTICIPAR Clientes que tenham casos extrajudiciais envolvendo a Enel e que sejam titulares da conta de energia elétrica podem procurar o serviço pré-processual. O formulário de atendimento está disponível AQUI. É necessário indicar o protocolo de atendimento anterior, não resolvido administrativamente pela empresa, além de um breve resumo da situação. O cadastro é concluído após a pessoa anexar toda a documentação necessária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (Cejusc) receberá a demanda de forma eletrônica, cadastrando-a como uma ação pré-processual no sistema. Em seguida, o pedido será encaminhado à Enel, que tem um prazo de 48 horas corridas para a suspensão do corte ou a religação do fornecimento de energia elétrica, a depender do caso, assim como suspender cobranças, juros e multas.

O mesmo procedimento deve ser seguido por quem tem casos extrajudiciais relacionados à Cagece, preenchendo o formulário disponível AQUI. A partir do envio do e-mail do Cejusc com as informações dos clientes, a empresa terá um prazo de 72 horas corridas para a suspensão do corte ou a religação do fornecimento de água, além da suspensão da cobrança e aplicação de juros e multa, mantendo-se a medida enquanto perdurar a análise da reclamação pela empresa, até 30 dias.

XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO As conciliações pré-processuais envolvendo litígios entre clientes e a Enel ou Cagece também puderam ser realizadas durante a XIX Semana Nacional da Conciliação, iniciada na última segunda-feira (04/11) e finalizada nesta sexta (08/11). A mobilização contou com ações realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de diferentes comarcas.

Além disso, o projeto “Justiça Itinerante” disponibilizou à população serviços de solução de conflitos de vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações, questões de guarda, reconhecimento de paternidade, além de outras questões.

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país.

Para quem tem processo no TJCE, é possível requerer uma audiência de conciliação ou mediação em qualquer época do ano pela ferramenta “QUERO CONCILIAR”. Basta acessar o Portal do Tribunal de Justiça do Ceará ou o aplicativo TJCE Mobile.