Tribunal de Justiça do Ceará conquista 1º lugar do Nordeste em auditoria do CNJ que avalia a implementação da Política de Incentivo à Participação Feminina   

O Poder Judiciário cearense conquistou o 1º lugar entre os tribunais estaduais da Região Nordeste na Ação Coordenada de Auditoria de 2024, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Secretaria de Auditoria Interna do TJCE. Nessa edição, foi avaliado o índice de atendimento à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Com um resultado de 72%, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre os destaques nacionais quanto à inclusão institucional de mulheres e à implementação de programas voltados à equidade socioprofissional entre os gêneros. Acima da média nacional, que é de 55%, o Judiciário cearense ocupa a 3ª posição no ranking nacional.

As Ações Coordenadas de Auditoria do CNJ avaliam questões de relevância e criticidade no âmbito do Poder Judiciário. Nessa auditoria, foram analisados os eixos de Estratégia, Governança, Accountability e Gestão Inclusiva, considerando critérios como o planejamento estratégico, a designação de mulheres para cargos de chefia, além dos compromissos e políticas formalmente assumidos em prol da participação institucional feminina, entre outros.

Os dados enviados ao CNJ foram validados pela Secretaria de Auditoria Interna do TJCE, a partir dos trabalhos desenvolvidos pelas áreas analisadas. À frente do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, no período avaliado, a juíza Ana Cristina Esmeraldo considera que o TJCE está evoluindo continuamente. “Esse resultado traz ânimo, especialmente porque revela que o investimento em um programa específico de lideranças femininas, considerado estratégico na gestão em referência, é capaz de contribuir para a produção de resultados concretos. Precisamos consolidar os avanços para que, verdadeiramente, mais até do que nos números, possamos estabelecer uma cultura de equidade de gênero, favorecendo não só as mulheres, mas todo o Judiciário, refletindo, inclusive, na coletividade”, afirma. 

 

MULHERES NO TJCE   

A participação das mulheres na Justiça cearense é cada vez mais significativa. Somente no 2º Grau, são 21 desembargadoras, o que representa 40% da composição da Corte, de 53 desembargadores(as). No 1º Grau, são 148 juízas em atividade, correspondendo a 35% do total. Se considerados os dois graus de jurisdição, as mulheres são 36% do quadro, sendo 169 de um total de 475 magistrados(as).

Elas também estão presentes em cargos administrativos importantes, como na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE), que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, a Ouvidoria do Poder Judiciário, chefiada pela desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino, e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), dirigida atualmente pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro.

Além disso, o Judiciário do Ceará tem implementado políticas para garantir o avanço contínuo da participação feminina. O Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, criado no contexto do Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud), por exemplo, é voltado a preparar o público feminino para o exercício de cargos de liderança e ampliar a equidade de gênero na Justiça estadual. Contribuindo com os esforços nesse sentido, em 2024 foi lançado o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, que tem à frente a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, com a missão de aprofundar ainda mais as atividades relacionadas à inclusão e à transformação cultural no TJCE.