Ressocialização e aprimoramento do sistema prisional são tema de reunião entre o TJCE e Arquidiocese de Fortaleza

Dando continuidade aos esforços do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para melhorar as condições do sistema prisional em diversas frentes, o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, se reuniu, nessa quarta-feira (09/04), com representantes da Arquidiocese de Fortaleza. Durante o encontro, na sede do Poder Judiciário, foram discutidas ações colaborativas que possam contribuir para garantir os direitos daqueles que cumprem penas de privação de liberdade.

“Esse tema, para nós, também é motivo de preocupação. É uma das prioridades da nossa Gestão. Sabemos que essa é uma parcela da sociedade que sofre muita discriminação e até uma tentativa de invisibilização. Até o mais cruel dos criminosos merece ser tratado como ser humano”, destacou o presidente do TJCE.

Para o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, unidos, a Igreja e o Judiciário estadual podem incentivar o respeito aos direitos de mulheres e homens privados de liberdade, além de implementar iniciativas de ressocialização que possibilitem a reintegração plena à sociedade, evitando a reincidência.

“Sei que somos uma gota d’água no meio do oceano. Mas queremos pensar no que podemos fazer para que sigamos um caminho de possibilidades. Pode parecer muito utópico, mas precisamos fazer algo, principalmente, para que essas pessoas sejam capazes de sair da situação onde estão e tenham uma vida nova”, afirmou o religioso.

Participaram da reunião os padres Marco Passerini, coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, e Lino Allegri, a irmã Gabriela Pinna, integrante da referida pastoral, a defensora pública Aline Miranda e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Rafael Silva.

 

Reunião ocorreu no gabinete da Presidência do TJCE

 

 

PENA JUSTA

Durante o encontro, também foram discutidas as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito da execução do Plano Pena Justa no Ceará. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Fazendo Justiça, do CNJ, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de parceiros institucionais e a sociedade civil, a estratégia envolve a adoção de medidas para enfrentar diferentes problemas que vêm comprometendo o funcionamento adequado do sistema prisional em todo o país.

O plano foi elaborado no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023. Na ocasião, foram indicadas urgências nas unidades penitenciárias que vêm impactando diretamente na segurança e no bem-estar da população em geral.

Cada Estado da Federação e o Distrito Federal deve, a partir das determinações nacionais, elaborar um plano estadual considerando as necessidades locais. No Ceará, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), instituído pelos poderes Judiciário e Executivo, é responsável por propor soluções, ações e medidas para aprimorar o sistema.

 

CONSULTA PÚBLICA

E o Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará prorrogou, até o próximo dia 18 de abril, consulta pública para coletar propostas e sugestões da sociedade para o aprimoramento do sistema penitenciário. Clique AQUI para colaborar.

As informações coletadas servirão para subsidiar o processo de elaboração do plano estadual, baseado no “Pena Justa”, que foi construído a partir de quatro eixos. São eles: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.