Programa “Registre-se!” facilita acesso à documentação e leva esperança de novos recomeços para população carente

“Uma oportunidade para toda a sociedade”. Estas foram as palavras escolhidas pelo auxiliar de serviços gerais Evando Xavier para descrever a terceira edição do “Programa Registre-se!”, finalizada nesta terça-feira (14/05), no Complexo Cultural Estação das Artes, localizado no Centro da Capital cearense. A iniciativa, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa facilitar o acesso a documentos básicos, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil e assegurar às pessoas o direito de serem reconhecidas como cidadãs e cidadãos.

Agora, Evando, um dos beneficiados no segundo dia da ação, tem em mãos a certidão de nascimento e a segunda via da carteira de identidade e, a partir disso, terá acesso a um futuro de novas possibilidades. “Independente de qualquer coisa, precisamos ter essa documentação. Há muitos casos em que ela é necessária. Hoje em dia, sem documento, a gente não pode fazer nada”, explicou.

Acompanhando o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, lembrou que o Poder Judiciário tem o dever de acolher toda a sociedade, garantindo olhar especial para aqueles em situação de vulnerabilidade social. “Para quem está sendo atendido hoje, isso se faz sentir de uma maneira mais intensa e profunda, porque são pessoas que normal

mente são esquecidas, são vulneráveis, marginalizadas, não tem acesso a muitas oportunidades e, muitas vezes, não são reconhecidas nem nas questões mais básicas da cidadania. Tudo o que a gente faz tem uma razão de ser, e essa razão se concretiza quando a intervenção do Poder Judiciário beneficia os mais necessitados”, pontuou.

Em 2023, durante a primeira edição do programa, foram emitidas 800 certidões e realizados 1.353 atendimentos. No ano passado, o segundo “Registre-se!” somou 843 atendimentos, resultando na emissão de mais 453 certidões. Dessa vez, junto aos entes que integram o “Pop Rua em Ação”, a ação foi desenhada com foco para tornar mais amplo o acesso à documentação para mulheres e homens que se encontram em situação de rua.

À frente da CGJ-CE, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra considera o resgate da cidadania como missão norteadora do “Registre-se!”, que foi instituído por meio do Provimento n.º 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. “O objetivo do nosso trabalho é erradicar a falta de registro civil. Somente a partir dessa documentação é que as pessoas podem se tornar cidadãs e cidadãos”, salientou a magistrada.

Em visita ao espaço, o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, parabenizou a Justiça estadual pelo esforço para aproximar o Poder Judiciário das pessoas. “Nos enobrece ver a Justiça efetivamente sendo justa e próxima daqueles que mais precisam”, declarou.

LUTANDO PELOS DIREITOS DO OUTRO

Em meio aos sorrisos de quem encontrou um caminho para o recomeço no Complexo Cultural Estação das Artes, a procura de Maria Euda de Matos chama a atenção. Assim como os outros, ela luta pelo direito de existir, mas não para si, e sim para outrem. “Era um dia lindo, em fevereiro do ano passado, eu estava indo deixar meu bisneto no Araturi e vi o ‘Pedrinho’ caído em frente a uma oficina. Falei que, se quando voltasse estivesse chovendo, iria levá-lo para casa. Quando botei os pés em casa, começou um toró”, conta.

Assim teve início uma procura constante, que se perpetua até o presente, para garantir ao Pedro, também idoso, o direito à identificação. Poucas são as informações que a aposentada tem certeza sobre ele. Sabe-se que é natural de Itapajé e que vive no bairro Otávio Bonfim há décadas, estando há 25 anos em situação de rua. “Ele não é de falar muito. Já se apresentou como Pedro Franklin Filho e como Pedro Araújo Silva, mas não encontraram nenhum registro. O meu sonho para ele é conseguir a documentação para aposentá-lo, encontrar um lugar para que ele seja cuidado, além de levá-lo a médicos. ‘Pedrinho’ agora é um familiar”, afirma a Maria Euda, que recebeu da equipe do “Registre-se!” a orientação necessária para dar os próximos passos rumo à conquista de um futuro de cidadania plena para o novo amigo.

Além da CGJ-CE, responsável pelas solicitações envolvendo certidões de nascimento e casamento de Fortaleza, estiveram presentes o TJCE, para consultas processuais, disponibilização de certidões positivas e negativas, bem como para conciliação pré-processual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/CE), para demandas envolvendo certidões de outros municípios; a Polícia Civil, para registros de perda de documentação; e a Secretaria da Proteção Social (SPS), para emissão de carteira de identidade pelo Caminhão do Cidadão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Justiça Federal do Ceará (JFCE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública Geral da União (DPU), o Ministério Público estadual (MPCE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública do Estado (DPE), Universidade de Fortaleza (Unifor), Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Sine Municipal, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e as secretarias do Trabalho do Ceará (SET), do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDHDS), da Proteção Animal (SEPA), dos Direitos Humanos (SEDIH), e Municipal da Saúde (SMS) também estiveram presentes oferecendo serviços relacionados às suas respectivas áreas de atuação.