Parceria interinstitucional fortalece a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), se reuniu com representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do Ministério Público (MPCE) e da Defensoria Pública para debater a construção de um fluxo de cooperação institucional para a proteção de direitos e garantias de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios cearenses.

Segunda a juíza Dayana Tavares, titular da 2ª Vara de Boa Viagem e membra do NCJ, “a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o PPCAAM, promovendo o compartilhamento de informações e o acompanhamento adequado dos casos que envolvem crianças e adolescentes ameaçados ou em situação de vulnerabilidade. A parceria é fundamental para garantir que os encaminhamentos sejam feitos com segurança, respeitando o direito à proteção integral e à prioridade absoluta prevista na legislação”.

O objetivo do Núcleo, que tem à frente do desembargador Everardo Lucena Segundo, é que a mobilização interinstitucional seja uma ferramenta para garantir a defesa da infância e da juventude, promovendo o diálogo e a integração entre os diversos atores do sistema de justiça e da rede de proteção.

Presente na reunião que ocorreu nessa quarta-feira (14/05), o coordenador do PPCAAM no Ceará, Nei Robson Façanha de Morais ressaltou a força dessa parceria entre as instituições. “É de suma importância a participação do Sistema de Justiça, pois ele irá monitorar e aplicar as medidas cautelares e protetivas nos casos de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte, ocupando o espaço estratégico na prevenção da violência letal e garantindo a formação e arrecadação dos atores do sistema de garantia de direitos. A parceria garante um atendimento mais qualificado, rápido e eficiente dessas crianças e adolescentes.”

Para a juíza Maria Anita Araruna Corrêa Dias, titular da 2ª Vara Criminal de Tauá, “a reunião proposta pelo Núcleo de Cooperação Judiciária teve o intuito de fomentar ações do PPCAAM, de capacitação e divulgação no Interior, justamente para que o Sistema de Justiça saiba acionar o programa, tanto em casos de crianças que estejam vinculadas a processos judiciais, quanto em crianças que ainda não estão vinculadas a nenhum processo judicial. Então, é aumentar o sistema de garantias de direitos dessas crianças, justamente criando um fluxo e melhorando essa articulação entre as instituições.”

O fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes está entre os eixos fundamentais da atual gestão do TJCE (2025-2027). Entre os assuntos priorizados, estão as discussões envolvendo temáticas como adoção, melhorias para o sistema socioeducativo e estadual, instrumentos para ampliar a eficácia da tomada de decisões no âmbito da Primeira Infância, entre outros.