Acordo entre Tribunal de Justiça e instituições fortalece rede de proteção à infância e adolescência

Unidos na defesa de crianças e adolescentes, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPCE) e Defensoria Pública assinaram, nesta sexta-feira (16/05), termo de cooperação técnica que prevê esforços conjuntos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Realizado no auditório do MPCE, o evento contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jade Romero. “Nosso grande objetivo aqui é poder dialogar com a sociedade, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção integral das nossas crianças e adolescente aqui no Estado do Ceará. O silêncio esconde e a denúncia salva. E nós, adultos da sociedade como um todo, precisamos ser a voz dessas crianças e desses adolescentes que ainda sofrem com a violência”, ressaltou.

Na ocasião, a vice-governadora, que também está à frente da Secretaria da Proteção Social do Estado, anunciou que será inaugurada, ainda este ano, uma Casa da Criança e do Adolescente em Juazeiro do Norte, para atender toda a região do Cariri.

Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, explicou que a Infância e Juventude está entre os eixos da atua Gestão (2025-2027). “Essa questão da violência contra a criança e o adolescente está situada nesse contexto. A atuação de todas as instituições que têm atribuição de combater, enfrentar, dar proteção às crianças, aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência é imprescindível para que o problema seja resolvido de uma maneira eficaz e profunda.”

O presidente destacou ainda que o Tribunal de Justiça tem duas unidades especializadas, uma exclusivamente em violência sexual contra crianças e adolescentes e outra instalada mais recentemente, voltada para violência em geral. “Temos desafios, mas se a vítima não sentir que a sua denúncia vai ter alguma consequência, que ela vai conseguir segurança por parte das instituições, dos poderes constituídos, essa situação continua encoberta e a violência se reproduzindo.”

À frente da Assembleia Legislativa, o deputado Romeu Aldigheri pontuou o trabalho da instituição na capacitação de conselheiros tutelares, importante ferramenta na relação com as vítimas. “Estamos trabalhando junto à Associação dos Municípios Ceará (Aprece) para fazer um grande programa de qualificação e capacitação dos conselheiros tutelares. São 975 homens e mulheres que são eleitos para estarem a serviço da comunidade, protegendo as famílias e crianças e adolescentes e nós queremos que eles tenham qualificação, material didático, uma formação”, citou.

Anfitrião do encontro, o procurador de Justiça Haley de Carvalho Filho, disse que essa não era uma obrigação só do Ministério Público, do Judiciário, do Governo do Estado ou do Legislativo. “Isso é uma obrigação de todos nós. Todos somos responsáveis por combater essa violência. Nós estamos todos cooperando e colaborando, criando esse grande movimento, exatamente para chamar a atenção dessa temática, mas é importante que cada um participe, que tomem conhecimento de casos de violência, que possam informar para as autoridades, para que a gente possa reduzir esse problema que nós temos, além de olhar também para as vítimas que sofrem essas violências, e fazer o que é mais importante: cessar essa violência”.

Também esteve presente o presidente da Aprece, Joacy Alves dos Santos Junior. “Somos parceiros desse projeto, trabalharemos junto aos demais operadores para que a gente possa estar levando aos 184 municípios essa colaboração e essa política tão importantes para a gente.”

A defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, demonstrou entusiasmo ao ver a união das instituições em volta da temática. “Quando você observa que o Poder Público, todas as entidades, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, os municípios e principalmente a todos que trabalham na rede, você percebe o que é realmente andar de mãos dadas na defesa e na formação dessas crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa geração.”

SAIBA MAIS

A campanha “Maio Laranja” marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, próximo domingo. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/2000 para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

No âmbito do Judiciário cearense, o “Maio Laranja” é coordenado pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil. O Nudepe seleciona e monitora as atividades de entrevistadoras e entrevistadores forenses, garantindo que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência tenham acesso à escuta humanizada e efetiva.

O TJCE disponibiliza uma cartilha lúdica, voltada para as crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência, que explica como funciona o Depoimento Especial, procedimento adotado pela Justiça estadual durante as audiências. Idealizado pelo Nudepe, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, o material conta com a personagem Nudepinha e o personagem Nudepinho, que explicam quem são as(os) entrevistadores forenses e tudo o que acontece no dia do depoimento. Para acessar, clique AQUI.