Equipe do CNJ visita Ceará em missão de identificação documental na área de medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do Programa Fazendo Justiça, está realizando, durante esta semana, uma missão da Área de Documentação com foco nos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Nesta terça-feira (20/05), a equipe se reuniu com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas de Fortaleza (GMF) no Fórum Clóvis Beviláqua.

A missão acontece após a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, com o “Programa Registre-se!”, e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos fluxos de emissão de documentação civil para a população privada de liberdade e para os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

“Estou muito feliz em retornar ao Ceará para executarmos várias das ações que temos em mente por ser um estado muito inovador, que já possui práticas exitosas em vários sentidos. Por isso, eu trouxe parte da minha equipe para podermos conhecer as experiências exitosas aqui do Estado e implementarmos a partir de um padrão nacional para replicar aos outros estados”, explicou a coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do Programa Fazendo Justiça, Virgínia Popiel.

Acompanhando a missão, a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Carolina Oliveira, ressaltou o trabalho do Ceará em relação a outros estados. “Com esses bons exemplos a gente consegue, inclusive, impulsionar estados que estejam um pouquinho mais atrasados. Desde que foi implementada a coleta da identificação civil e todas as ações de documentação, a gente tem referenciado o Ceará como um estado que está na frente.”

O juiz Raynes Viana, coordenador do GMF, agradeceu a parceria com a instituição. “Nós acreditamos em um Judiciário nacionalizado, parametrizado e reconhecemos o papel que o CNJ tem nisso. Vemos realmente pessoas muito comprometidas e, além disso, muito tecnicamente capazes, que sempre nos auxiliam.”

De acordo com o juiz Epitácio Quezado Cruz, à frente do Eixo Socioeducativo do GMF, “o direito à documentação garante o exercício da cidadania e o acesso a outros direitos básicos e fundamentais, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como é o caso dos meninos e meninas em privação de liberdade.”

As atividades prosseguem até a próxima sexta-feira (22/05), e visam também conhecer de perto o modelo implementado de emissão da CIN via KitsBio, doados pelo CNJ; visitar um Posto de emissão da CIN em Unidade Penal; acompanhar o monitoramento do fluxo de guarda e entrega da documentação a pessoas privadas de liberdade, proposto pelo GMF, bem como tratar com o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) sobre os requisitos operacionais do processo em implementação no sistema prisional.

O CNJ lidera a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade desde 2019, com o objetivo de garantir que todos tenham acesso a documentos e sejam devidamente identificados. Esta ação, parte do programa “Fazendo Justiça”, visa garantir a emissão de documentos como certidões de nascimento e Carteira de Identidade Nacional, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.